Técnicos da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e das empresas Geoconsult e SCCON estiverem reunidos nesta terça-feira, 24, para discutir sobre o mercado de sequestro e comércio de carbono (CO2), na Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh). Ao final da primeira parte da reunião, Virgílio Gibbon, da FGV, apresentou a proposta para a implantação da metodologia para a mensuração das reduções de emissão de carbono por desmatamento, o que se denomina de crédito de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (Redd).

A proposta elaborada pela FGV e a empresa Geoconsult, compreende três eixos: a mensuração por meio da metodologia; a certificação, que é submeter esse trabalho a organizações internacionais que vão validar se esses créditos, de fato existem e se são de boa qualidade; e a terceira, que é a fase de comercialização, cujos créditos são oferecidos ao mercado comprador, principalmente pelos países desenvolvidos.

De acordo com Virgílio Gibbon, é uma operação que promete no futuro ser um mercado bastante expressivo, porque os créditos de Redd são os únicos que apresentam um volume significativo capaz de contribuir para a redução do custo das emissões de carbono dos países desenvolvidos. “Sem os créditos de Redd, os países desenvolvidos não vão conseguir arcar com os custos necessários à redução de emissão que eles terão que fazer”, sustentou.

As duas primeiras etapas do projeto, só para elaboração, demorariam um ano, depois a certificação, que levaria mais um ano. “Mas a comercialização pode começar tão logo seja feita essa mensuração e seja submetida à certificação, uma vez que se pode vir a comercializar a créditos futuros”, observou o técnico da FGV.

No início dos trabalhos, Rodrigo Sabino, da Seplan, apresentou o Inventário Florestal do Estado do Tocantins, documento que servirá de base para a elaboração da metodologia de sequestro e comercialização de carbono. No mês de junho, técnicos do Grupo de Trabalho do Tocantins irão ao Acre conhecer detalhes sobre a experiência implantada naquele estado.

Protocolo de Quioto

Cada tonelada de CO2 não emitida ou retirada da atmosfera por um país em desenvolvimento pode ser negociada no mercado mundial. O mercado de créditos de carbono, que surgiu a partir do Protocolo de Quioto, acordo internacional que estabeleceu que os países desenvolvidos deveriam reduzir, entre 2008 e 2012, suas emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) 5,2% em média, em relação aos níveis medidos em 1990.

O Acre foi o primeiro estado a receber compensação por resultados na redução de emissões pelo desmatamento. A entrega da certificação REDD+SES (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal com Benefícios Socioambientais) foi feita em Paris, durante a 21ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 21).

"Só foi possível por todo apoio e cooperação que tivemos na construção desse processo com as organizações e também a participação social, com todos os direitos sociais e ambientais das comunidades salvaguardados”, destacou Virgílio Gibbon, para quem os padrões ou salvaguardas socioambientais formam um conjunto de mecanismos de controle e monitoramento de riscos e de cumprimento de direitos.

Reunião

Participaram da reunião, além da secretária de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Meire Carreira; o subsecretário da pasta, Fábio Lelis; o diretor, Rubens Brito; Maurício Braga, da Geoconsult; Maurício Schavozin, da SCCON; Virgílio Gibbon, da FGV; Luiz Gylvan Meira, do Instituto de Estudos Avançados da USP; e de membros do Grupo de Trabalho (GT) do Governo do Estado, composto por representantes de vários órgãos.