A XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios promoveu nesta quarta-feira, 11, painel temático denominado “Municípios e o Congresso Nacional”, tendo a presença de deputados federais de todo Brasil. O momento foi oportuno para que municipalistas presentes no encontro apresentassem seus anseios e preocupações quanto às matérias em tramitação na Câmara dos Deputados, que impactam diretamente os Municípios brasileiros.

A Câmara dos Deputados foi representada pelo deputado federal do Maranhão, Hildo Rocha, acompanhado dos colegas parlamentares Danilo Forte (Ceará) e Flávia Morais (Goiás). Do Tocantins, participou a deputada federal Professora Dorinha. A mesa teve ainda a presença da diretoria da CNM e os presidentes das associações municipalistas de todo o Brasil.

Semana municipalista

O vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios – CNM, Glademir Aroldi, solicitou aos deputados federais atenção especial às matérias em tramitação na Câmara dos Deputados. “Nós [os Municípios] precisamos de que o Congresso Nacional promova a semana de votação municipalista ainda este mês. O modelo está todo torto, todo errado, com essa concentração desastrosa de recursos na União. E é no Senado e na Câmara que essas injustiças podem ser corrigidas”, ressaltou Aroldi, que na ocasião representou Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, organizadora da Marcha.

O vice-presidente da CNM foi enfático em pedir aos deputados federais auxílio no agendamento da semana municipalista de votação para este mês de maio, ou para primeira semana de junho. 

Pautas

O presidente da Associação Tocantinense de Municípios e prefeito de Brasilândia do Tocantins, João Emídio de Miranda, elencou as pautas municipalistas prioritárias em andamento na Câmara, que foram destacadas no encontro. “A prorrogação do prazo e o recebimento de recursos para a execução do Plano de Resíduos Sólidos, a agilidade da votação do projeto sobre consórcios públicos – no sentido de garantir que os Municípios integrantes desses grupos não sejam inseridos no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) por conta de irregularidades constatadas no consócio – além da definição constitucional de percentual a ser investido em Saúde pela União, bem como a resolução do problema de retenção do PIS/PASEP das transferências voluntárias dos Municípios”, pontuou Emídio.

Outras demandas

Além dessas pautas, o presidente da ATM destacou ainda as seguintes solicitações apresentadas aos parlamentares convidados: a correção do valor repassado pela União para fornecimento de merenda e transporte escolar, a mudança do critério de reajuste do piso salarial do magistério e a necessidade de mudança na tributação do Imposto Sobre Serviço (ISS), principalmente na questão do recolhimento, para que a verba seja destinada ao Município onde ocorrem a compra ou prestação de serviço, e não no território onde a empresa está registrada, maioria nos grandes Municípios.

Os deputados federais prometeram empenho na articulação pela colocação das matérias no plenário, apesar da crise institucional instalada na Câmara dos Deputados, com o afastamento do presidente Eduardo Cunha da presidência da Casa e do mandato de deputado federal.