O Senado da República realiza nesta terça-feira, 3, audiência pública interativa conjunta para debater novamente o limite de uso do acesso à internet. O limite ao uso de dados de banda larga do tipo ADSL, o bloqueio dos serviços de conexão após o limite da franquia contratada e providências que devem ser tomadas para sanar os problemas reclamados pelos consumidores são as pautas que serão discutidas.

A audiência foi requerida pelas comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA) e Comissão de Serviços e Infraestrutura (CI).

Recentemente, uma decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou que as operadoras mantenham acesso ilimitado à internet aos usuários, mesmo que o limite de uso seja ultrapassado.  Até agora foram apresentados três projetos de lei no Senado em reação à decisão das operadoras de limitar o acesso.