O deputado estadual Eduardo Siqueira Campos (PTB) iniciou nesta quarta-feira, 9, os debates sobre a destinação de recursos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA), matéria que está em tramitação na Assembleia Legislativa do Tocantins. O Parlamentar informou que já estuda apresentar emendas ao Projeto de Lei. Preocupado com a falta de efetivo policial em dezenas de cidades do Estado, Siqueira volta suas atenções para a efetivação de delegados na Polícia Civil e para que o efetivo da Polícia Militar também seja fortalecido.
Em seu pronunciamento durante a sessão desta quarta-feira, Eduardo Siqueira destacou que a criação do Fundo de Modernização da Polícia Civil não garante a convocação dos delegados aprovados em concurso. Eduardo também alertou que não encontrou na Lei de Diretrizes Orçamentárias previsão de recursos para esta finalidade. Por isso, o deputado sugeriu que seja feito remanejamento de recursos de “ações que não foram cumpridas” e tirar do “enorme detalhamento de despesas”, para que os delegados possam ser convocados em concurso.
“Se ontem aprovamos o pagamento de horas extras para os delegados e se eles estão faltando nos municípios, não faz sentido termos em nossas mãos o orçamento do Estado e não fazermos o provimento de recursos para a convocação de novos delegados”, e complemento. “Senão o fizermos a população vai nos acusar de “microcefalia orçamentária”.
Sobre o efetivo da Polícia Militar, Eduardo Siqueira declarou apoio à proposta do deputado Amélio Cayres (SD), que pede a realização de concurso para a Policia Militar, aproveitando que vários oficiais devem se aposentar neste fim de ano, o que possibilitaria o ingresso de novos policiais, sem que os índices previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias fossem afetados.
Nota Máxima
Ainda em seu pronunciamento, Eduardo Siqueira Campos destacou a aprovação com nota máxima do conselheiro do Tribunal de Contas, André Matos Gonçalves, após defesa de sua tese de mestrado em banca da Universidade Federal do Tocantins. De posse da Ata que registrou a aprovação de Matos, Eduardo Siqueira destacou a nota 10 e o conceito A, obtidos pelo Conselheiro.
