A deputada federal professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) realiza nesta terça-feira, 17, a partir das 14h30, uma audiência pública para tratar sobre a destinação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), o Fundo de Fiscalização dos Serviços de Telecomunicações (Fistel) e os resultados do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).
A democrata explicou que esses fundos arrecadam recursos em cobranças nas contas telefônicas pagas pela sociedade e que deveriam garantir boa cobertura de internet banda larga nas escolas e hospitais. “Mas segundo o próprio Tribunal de Contas da União, esses recursos estão sendo utilizados para outras finalidades. Nós queremos garantir que um programa de inclusão digital seja implementado. Esses recursos do Fust e Fistel têm que ser utilizados para finalidade que foi criada”, disse.
Dorinha considera ainda que, através de uma boa conectividade, com equipamentos e uma política pública considerável do ponto de vista da qualidade da educação, é possível assegurar que os alunos tenham melhores condições de aprendizagem.
Foram convidados para a audiência representantes do Ministério das Comunicações, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação (Consed) e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
