A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados, aprovou nessa quarta-feira, 23, a proposta do deputado federal César Halum (PRB-TO) que prevê a criação de farmácias veterinárias populares. Segundo o projeto (PL 4148/12), essas farmácias serão estabelecimentos privados que comercializarão diretamente ao consumidor, na forma de varejo, medicamentos para uso veterinário a preços subsidiados.

“A medida pretende garantir subsídios para tornar mais baratos e permitir que os medicamentos de uso veterinário sejam utilizados por pequenos agricultores para resguardar seus animais de doenças e epidemias”, afirma Halum.

Para o autor, a proposta se faz, pois a renda da agricultura familiar ainda é baixa, se comparada com a renda dos trabalhadores urbanos, razão pela qual muitas vezes não sobra dinheiro para adquirirem medicamentos veterinários destinados à sanidade dos animais criados em suas propriedades.

“Esse assunto é grave na medida em que focos de doenças animais podem surgir nas pequenas propriedades de agricultores familiares e depois se alastrarem para as demais áreas rurais causando graves prejuízos para a economia do país”, afirmou César Halum que lembra o êxito inconteste decorrente da iniciativa do Governo Federal ao criar, em 2004, o Programa Farmácia Popular do Brasil para ampliar o acesso dos cidadãos de baixa renda aos medicamentos destinados à saúde humana. 

“A metodologia utilizada pelo Ministério da Saúde para implantar o Programa Farmácia Popular do Brasil poderia ser utilizada, com as adaptações necessárias, para garantir aos agricultores familiares o acesso gratuito aos medicamentos veterinários, tão necessários à sanidade dos animais mantidos em suas propriedades. E, na impossibilidade, pelo menos garantir medicamentos veterinários a preço de custo”, concluiu.

Para ter acesso aos subsídios, as farmácias deverão firmar convênio com União, estados e municípios. Um dos requisitos para funcionamento das farmácias é a presença de médico veterinário no estabelecimento. Caberá ao Ministério da Agricultura definir os medicamentos de uso veterinário que receberão subsídios, considerando-se as evidências epidemiológicas e prevalências de doenças e agravos.

Tramitação

Após essa aprovação, o projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e segue para apreciação do plenário.