As atividades dos eixos que compõem o Plano Municipal de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes de Palmas estão disponíveis para consulta pública e envio de contribuições até o dia 19 de julho no site do Cedeca.

O Plano foi produzido pelo Grupo de Trabalho de Palmas do Projeto Farol, patrocinado pela Petrobras e realizado pelo Cedeca – Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Glória de Ivone.

O documento possui seis eixos: Prevenção, Atenção, Defesa e Responsabilização, Protagonismo Juvenil, Comunicação e Mobilização e Estudos e Pesquisas.

Para enviar contribuições é necessário preencher um formulário online e enviar a sugestão de ação para o eixo escolhido. Tanto o formulário, quanto as atividades dos eixos estão no site do Cedeca.

Após o dia 19 de julho, as contribuições vão ser sistematizadas pelo GT e enviadas para o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente. 

As atividades já propostas foram sugeridas pelos participantes do Seminário “Direitos Sexuais de Crianças e Adolescentes”, dia 19 de maio, na Unitins, campus Palmas. No evento também foi apresentado o “Diagnóstico da Situação do Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes do município de Palmas”.

Conforme o Diagnóstico, no ano de 2013, foram registrados 1.758 casos de violações dos direitos humanos de crianças e adolescentes. 

Os dados de violência sexual notificados na área da saúde são de apenas 212 casos, o que possibilita avaliar que nem todos os casos receberam atendimento e em relação aos casos notificados na mesma área referentes às violências, o abuso sexual destaca-se com 23%, segundo o levantamento.