A Secretaria Estadual da Educação e Cultura (Seduc) publicou as normas do processo de evolução funcional dos profissionais da educação básica da rede estadual de ensino. O edital para progressões está disponível para consulta no Diário Oficial nº 4.139, da última segunda-feira, 2.

Os interessados em requerer a progressão vertical têm entre os dias 10 de junho e 24 de julho para preencher o formulário e apresentar a documentação exigida junto à Diretoria Regional de Gestão e Formação (DRGF) na qual atua. No caso dos servidores lotados na sede da Seduc, o requerimento completo deve ser entregue na coordenadoria de Avaliação e Desempenho.

Conforme edital, a progressão vertical é concedida de acordo com a evolução do servidor, mediante apresentação de títulos e aprovação na avaliação de desempenho. Está habilitado a receber o benefício o profissional efetivo com titulação correspondente ao nível que pleiteia; que esteja há três anos exercendo a mesma função; e que tenha sido aprovado em todas as avaliações anuais neste período. “É preciso ainda corresponder aos requisitos descritos no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do Magistério, lei 2859, de 30 de abril de 2014”, acrescenta coordenadora de avaliação e desempenho da Seduc, Vanessa Pimentel.

Ainda de acordo com a coordenadora, os servidores devem ficar atentos às novas regras que passaram a vigorar este ano. “Recomendo atenção ao período de conclusão dos cursos. Os certificados e títulos devem ter sido emitidos até a data limite estipulada no edital, dia 24 de julho. E os candidatos devem dar atenção especial também aos documentos relacionados no requerimento. Este ano, não serão aceitas declarações ou certidões, mas apenas certificados ou diplomas”, alerta.

Progressão horizontal

Segundo o edital, a progressão horizontal é baseada na avaliação de desempenho e no tempo de serviço do profissional da educação básica. Para se credenciar, o servidor deve estar atuando há três anos como efetivo na referência em que se encontra; e ter sido aprovado nas avaliações anuais neste mesmo período.

Nesta modalidade, a progressão do servidor é automática e não há necessidade de formalização de requerimento. (Ascom Seduc)