A Secretaria Municipal de Saúde firmou parceria com a Defensoria Pública do Estado para dar agilidade às demandas relacionadas a aquisição de medicamentos, cirurgias e exames. Segundo o secretário Rubens Neves, a intenção é evitar as ações judiciais. “Vamos dar abertura para que essas questões sejam resolvidas ainda dentro da secretaria por vias administrativas”, afirma. 

Resultado

 Segundo o órgão estadual, houve uma redução de 80% nas ações judiciais relacionadas à saúde. E essa diminuição foi resultado da ação do Núcleo de Apoio Técnico – NAT da Secretaria Municipal de Saúde, responsável por estabelecer um contato direto com os defensores públicos. “Situações que se apresentavam, mesmo sendo simples, às vezes dependiam da judicialização para terem uma solução. Hoje, a maioria é resolvida através do encaminhamento de um oficio ou até mesmo com um simples contato telefônico”, conta o defensor Cleiton Martins da Silva. 

Procedimentos

Primeiramente, o cidadão deve buscar atendimento no Sistema Único de Saúde - SUS. Caso o atendimento seja negado, a orientação da Defensoria e da Secretaria de Saúde é que ele encaminhe a demanda para a Semus por meio de canais como a Ouvidoria, antes de ingressar com uma ação judicial. (Com informações da Ascom Defensoria Pública)