Polí­tica
Vereadores vão votar em sessão extra projeto sobre serviços de táxi e mototáxi

O Projeto de Lei nº 28, que dispõe sobre os serviços de táxi e mototáxi, deve ser votado na tarde desta terça-feira, 26, em sessão extraordinária,, a partir das 15h30. Pela manhã, os vereadores se reuniram com representantes da categoria, quando os parlamentares deram garantia de que o projeta será aprovado, com algumas emendas. 

Sobre o projeto

As emendas do projeto determinam entre outras coisas, a renovação das permissões a cada quatro anos mediante solicitação em formulário próprio e atendendo aos requisitos legais.

Ser organizados, disciplinados e fiscalizados pelo poder público municipal, com base nos requisitos mínimos de segurança, de conforto, de higiene, de qualidade dos serviços e de fixação prévia dos valores máximos das tarifas a serem cobradas.

 O documento dá também, legitimidade ao caráter hereditário, assim, em caso de morte do permissionário, a família dele poderá dar continuidade ao uso pelo tempo de validade da concessão.

Veja Também

De acordo com o relatório apresentado, as receitas totais em 2022 atingiram o montante de...
A capital do estado sofre com onda de violência; 277% de aumento nos dois primeiros meses do ano...
A credencial é a autorização especial para que os veículos conduzidos por idosos ou que os...
O bairro contemplado Vila Azul estará com as ruas interditadas até o dia 11 de março, com as devidas...
O objetivo do encontro foi alinhar as principais necessidades dos municípios tocantinenses, tendo...
Para a vereadora Elaine Rocha o projeto transforma a vida de jovens do município. “O projeto é...
O governador parabenizou o trabalho da Marinha e destacou a contribuição e importância da...
Os dez artigos apresentados como sugestão ao Executivo tratam das novas regras para servidores que...
Para os cidadãos que estão na base de dados de inadimplência da Serasa e que necessitam negociar...
Publicado no Diário Oficial do Estado na segunda-feira, 27, o novo gestor da Secretaria Estadual do Trabalho...