A Lei Orçamentária Anual – LOA e a revisão Plano Plurianual 2012-2015 - PPA deram entrada na Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira, 19. Os projetos foram lidos pelo presidente da Casa, deputado Sandoval Cardoso (SDD), e encaminhado para a Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle.
A comissão, presidida pelo deputado José Augusto Pugliese (PMDB) tem reunião marcada para as 15h desta terça. A previsão é de que o deputado nomeie os relatores dos dois projetos. Entretanto, tanto a LOA como o PPA, só devem ir à votação no plenário da Casa, quando governo e oposição chegarem a um consenso para a aprovação da LDO.
Composição do Orçamento
A receita total está estimada em R$ 9.168.590.470,00 e é composta por R$ 6.517.338.800,00 de receitas correntes; R$ 1.677.017.677,00 de receitas de Capital; R$ 409.800.000 de receitas correntes intraorçamentárias menos R$ 979.884.249,00 de deduções de receita.
Segundo o documento a estimativa de despesas é equivalente a de arrecadação. Só com Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da Administração Direta e Indireta, inclusive fundações e instituídas e mantidas pelo Poder Público, a expectativa e de gastar R$ 2.651.251.670,00. Somente para o Fundo de Previdência do Estado do Tocantins – Igeprev serão destinados R$ 1.041.806.400,00.
A LOA também traz destinação de R$ 300.000,00 para a Companhia de Mineração do Tocantins, a Mineratins. O valor representa o orçamento de investimento das Empresas.
