O deputado estadual Marcelo Lelis (PV) informou na manhã desta quarta-feira, 7,
que o Projeto de Lei Ficha Limpa Estadual, de sua autoria deve ser aprovado na
Casa ainda esta semana. O projeto que tramita na Casa desde fevereiro de 2012,
recebeu nessa terça-feira, 6, um anexo semelhante, de autoria do Governo do
Estado.
“O projeto do Governo do Estado foi anexado ao nosso que já está tramitando na
Casa, a proposta é extremamente viável e eu acredito que ele deve ser aprovado
ainda essa semana, estou muito otimista em relação a esse assunto, pois é um
projeto que estabelece condições para nomeações de agentes públicos na
administração do Poder Estadual e que é de interesse público”, informou.
Semelhante à Lei da Ficha Limpa, o projeto de Lelis, prevê que a nomeação de
agentes públicos esteja sujeita às condições de idoneidade moral e
profissional. Conforme a proposta do deputado, da mesma forma que a Lei da
Ficha Limpa estabelece que para os mandatos eletivos, os agentes políticos
precisam ter antecedentes que atendam aos interesses da Administração Pública,
assim também deve ser para com as pessoas nomeadas para os cargos públicos que
integram o comando do Estado.
Projeto
Segundo consta no projeto, as nomeações de secretários, presidentes e
diretores dos órgãos da administração direta e indireta do Executivo, bem como
os cargos de direção dos poderes Legislativo e Judiciário Estadual deverão ser
feitas levando em consideração os antecedentes do agente público nomeado. Para
ocupar tais cargos especificados, o agente deverá atender determinados
pré-requisitos a fim de evitar a nomeação de pessoas indignas, desonestas, de
má reputação e com condenações civis e penais que comprometam o exercício da
função.
Votos de Aplausos
Na sessão matutina desta quarta-feira, 7, Lelis apresentou um Requerimento
solicitando ao presidente da Assembleia Legislativa, o envio de Votos de
Aplausos a OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Estado do
Tocantins, na pessoa do presidente, o Dr. Epitácio Brandão Lopes, por promover
o 4º Workshop para Novos Advogados que acontece
nos dias 08 e 09 de agosto.
O evento, segundo informou o deputado, é uma excelente e apropriada
iniciativa que traz o Juiz de direito do Estado do Maranhão, Marlon Reis, membro fundador do Movimento de Combate à Corrupção
Eleitoral e fundador e presidente da Abramppe - Associação Brasileira dos
Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais.
O magistrado é o idealizador e redator da minuta
do Projeto de Lei de Iniciativa Popular nº 135/2012, conhecido como Lei da
Ficha Limpa por barrar candidaturas de políticos condenados pela justiça e já
aprovado no Congresso Nacional.
