Em sessão solene da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira, 6, às 15 horas, serão devolvidos simbolicamente os mandatos populares cassados pela ditadura de 1964. A Mesa Diretora da Câmara aprovou o requerimento apresentado pelo Primeiro Secretário, deputado Eduardo Gomes (PSDB), propondo a homenagem. Na oportunidade, será inaugurada a exposição Parlamento Mutilado: Deputados Federais Cassados pela Ditadura de 1964 e lançado livro homônimo sobre os fatos daquele período.

As atividades são de iniciativa da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, criada no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para homenagear os 173 deputados federais cassados por atos de exceção entre 1964 e 1977.

A exposição, a ser aberta oficialmente no corredor entre o edifício principal e os anexos da Câmara, é composta de imagens que retratam os momentos mais tensos vividos no Congresso Nacional entre 1964 e 1985. O destaque é o painel A verdade ainda que tardia, do artista plástico Elifas Andreato, que compôs uma visão sobre a repressão e a resistência nos "anos de chumbo".

E o livro reúne informações até então esparsas sobre os 173 deputados cujos mandatos foram cassados sem o devido processo legal. As cassações estão divididas entre as quatro legislaturas atingidas e analisadas em seu contexto político. Os autores da obra são os consultores legislativos Márcio Rabat e Débora Azevedo, da Câmara.

Restituição histórica

Durante o período ditatorial, o Congresso Nacional teve suas prerrogativas usurpadas, tendo sido fechado em três momentos por forças do regime instaurado com o golpe militar de 1964. A restituição, ainda que simbólica, da dignidade dos mandatos é uma forma de afirmar a soberania do Legislativo, reconhecendo os esforços de resistência democrática das vítimas da ditadura. (Da redação com informações da Agência Câmara e Assessoria de Imprensa)