Estado
MPE intervém e Câmara de Araguaína retira da pauta de votação projeto de Lei que doa áreas

Após ser oficiada pelo Ministério Público Estadual (MPE), a Câmara Municipal de Araguaína retirou da pauta de votação o Projeto de Lei, de autoria do executivo, que prevê a doação de áreas de preservação ambiental em Araguaína. A informação foi encaminhada pelo presidente da casa, Elenil da Penha Alves Brito, na última segunda-feira, 27.

No dia 20 de agosto, a 12ª Promotoria de Justiça de Araguaína instaurou um Inquérito Civil Público para apurar a doação da área de preservação ambiental localizada no Distrito Agroindustrial de Araguaína (Daiara), 2ª etapa, na Avenida Rio Bandeira.

A promotora de justiça Ana Paula Catini aguarda ainda informações da Prefeitura de Araguaína justificando a finalidade das doações e esclarecendo o critério de escolha dos beneficiários e também do Naturatins quanto à situação ambiental da área. (Ascom MPE)

Veja Também

De acordo com o relatório apresentado, as receitas totais em 2022 atingiram o montante de...
A capital do estado sofre com onda de violência; 277% de aumento nos dois primeiros meses do ano...
A credencial é a autorização especial para que os veículos conduzidos por idosos ou que os...
O bairro contemplado Vila Azul estará com as ruas interditadas até o dia 11 de março, com as devidas...
O objetivo do encontro foi alinhar as principais necessidades dos municípios tocantinenses, tendo...
Para a vereadora Elaine Rocha o projeto transforma a vida de jovens do município. “O projeto é...
O governador parabenizou o trabalho da Marinha e destacou a contribuição e importância da...
Os dez artigos apresentados como sugestão ao Executivo tratam das novas regras para servidores que...
Para os cidadãos que estão na base de dados de inadimplência da Serasa e que necessitam negociar...
Publicado no Diário Oficial do Estado na segunda-feira, 27, o novo gestor da Secretaria Estadual do Trabalho...