O governador Siqueira Campos empossou na tarde desta quarta-feira, 8, o presidente da TerraPalmas - Companhia Imobiliária do Tocantins, Glaúcio Barbosa. O evento, que aconteceu em seu gabinete no Palácio Araguaia, contou as presenças de diversos secretários estaduais e do presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Raimundo Moreira.
A TerraPalmas, foi criada pela Lei nº 2616, aprovada na manhã de hoje, 8, na Assembleia Legislativa. A entidade é uma empresa pública, de Sociedade Anônima e capital misto, no qual o controle acionário pertence ao Governo do Tocantins. De acordo com o governador Siqueira Campos, a empresa irá proteger o patrimônio imobiliário do Tocantins. “Nos últimos anos nós tivemos uma perda imobiliária muito grande e é isso que vamos evitar, vamos melhorar o processo de gestão e aproveitar o pouco que nos resta”, disse ele.
A nova companhia tem a finalidade de atender à demanda imobiliária dos diversos segmentos da sociedade. A TerraPalmas será responsável pelos projetos de parcelamento e de ocupação das terras públicas, bem como do planejamento e implantação de áreas para residências, comércio ou serviços, parques ecológicos, além da criação de núcleos habitacionais.
De acordo com o presidente empossado, as diretrizes da empresa já estão sendo planejadas. “Nesse primeiro momento iremos trabalhar na elaboração do estatuto que vai gerar essas diretrizes”, explicou ele, destacando que a TerraPalmas será capaz de sanar as dificuldades geradas a partir do processo de liquidação da Codetins. “Todo o planejamento e os trabalhos de administração desse patrimônio serão mais fáceis a partir de agora”, completou.
Orçamento
O governador Siqueira Campos aproveitou a oportunidade e assinou Mensagem de envio do projeto de Lei Complementar n° 06 à Assembleia Legislativa. O projeto solicita a mudança nas datas para protocolo da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária e da LOA - Lei Orçamentária Anual por parte do Governo do Estado na Assembleia Legislativa.
O governo pede que as datas sejam adiadas para 15 de outubro, para a LDO, e 30 de novembro, para a LOA. “A mudança das datas é por causa da frustração das receitas estaduais para o ano de 2013, não podemos formular orçamento sem saber quanto vamos ter”, ressaltou o Governador.
Extinção
O governador sancionou a Lei 2.617, também aprovada nesta quarta-feira, 8, que extingue a Secretaria das Oportunidades, a ATN - Agência Tocantinense de Notícias e a subsecretaria da Secretaria da Infraestrutura. (Secom)
