A Capitania Fluvial do Araguaia-Tocantins estará com uma equipe em Porto Nacional, no período de 26 a 30 de julho realizando inspeção naval. Na ocasião, vários serviços serão prestados à comunidade, tais como: inscrição de embarcações, revalidação de Títulos de Inscrição de Embarcações, transferência de propriedade de embarcações, aplicação de exames de habilitação de Arrais Amador e revalidação de Carteiras de Habilitação de Amadores.

A capitania informou que os interessados em realizar o exame na categoria de Arrais Amador e em inscrever embarcações, devem imprimir e pagar a Guia de recolhimento da União - GRU, na página da Diretoria de Portos e Costas (DPC), no link www.dpc.mar.mil.br e ainda, apresentar documentos comprobatórios da embarcação, cópia de identidade, CPF e comprovante de residência.

Para a realização da inscrição e do exame, os candidatos deverão observar os novos procedimentos para a habilitação, tais como Carteira Nacional de Habilitação (CNH), dentro do prazo de validade, como substituto do atestado médico e atestado de embarque para Arrais Amador.

Conforme a Capitania é válido lembrar que é de responsabilidade do poder público estadual e, especialmente, do municipal, estabelecer os diversos usos para os diferentes trechos de praias ou margens, demarcando as áreas, em terra, para jogos e banhistas, bem como, na água, as áreas de banhistas e de prática de esportes náuticos.

Para mais informações, pode ser consultado o capítulo 5 das Normas da Autoridade Marítima para Amadores, Embarcações de Esporte e/ou Recreio e para Cadastramento e Funcionamento das Marinas, Clubes e Entidades Desportivas Náuticas (NORMAM 03/DPC). (Ascom Prefeitura de Porto Nacional)