Depois de discussões e debates, o governo do Estado criou, através do Decreto 4.579, publicado no Diário Oficial do Estado de terça-feira, a Companhia Independente de Polícia Militar Rodoviária e Ambiental (Cipra), subordinada diretamente ao Comando Geral da PM, em Palmas. A companhia agrega à já existente Cipama a função de fiscalizar as rodovias no tocante à legislação de trânsito.

Conforme a publicação, com a nova finalidade da Companhia, passa a ser, além de repreensão a crimes ambientais, o policiamento ostensivo, preventivo e repressivo em rodovias estaduais e federais em parceria com a União. Caberá à Cipra, o planejamento, coordenação de ações destinadas ao cumprimento da legislação de trânsito nas vias urbanas e rurais no limite de sua competência.

De acordo com o Diário Oficial, as atividades da Cipra são semelhantes à da Polícia Rodoviária Federal, no que diz respeito à segurança nas rodovias e no isolamento e auxílio à acidentes de trânsito. Além disto, a Cipra poderá autuar infratores e aplicar as medidas administrativas quanto a penalidades de trânsito, mediante convênio com órgãos responsáveis.

Outras ações do governo

Além da criação da nova Companhia policial, o governo do Estado mexeu, ainda nesta quarta-feira, na estrutura do Poder Executivo. Segundo a publicação oficial do Tocantins, já foi autorizada pelo governador Siqueira Campos (PSDB) a anexação da Agência de Turismo (ADTUR) e da Companhia de Mineração do Tocantins (Mineratins) às estruturas da Secretaria Estadual da Indústria e Comércio.

A partir deste momento, as duas entidades da administração passam a responder, como uma espécie de superintendência da Pasta gerida pelo secretário Paulo Massuia.