Em nota encaminhada na manhã desta quinta-feira, 31, o Ministério Público Estadual (MPE) respondeu às acusações feitas pelos vereadores de Palmas durante sessão ordinária da Câmara Municipal no início da semana.

De acordo com a nota assinada pelo presidente do MPE, o procurador geral Clenan Renaut, a intenção da entidade, ao fazer as recomendações sobre o Plano Diretor da capital, foi de analisar estritamente a questão jurídica da matéria que tramita na Casa de Leis municipal. “As discussões no âmbito do Legislativo resumem-se, estritamente, ao aspecto político, o que não é de interesse do MPE, pois não é de sua índole intervir em assuntos que não lhe dizem respeito”

Respondendo as duras críticas tecidas por parte dos vereadores de Palmas, o Ministério Público ainda colocou em xeque as razões para a expansão do Plano Diretor. “O MPE não se vergará a insultos e bramidos vindos de quem quer que seja, inclusive de especuladores e de pessoas imbuídas unicamente de interesses imobiliários, sem preocupação com o desenvolvimento ordenado da cidade de Palmas”.

Confira abaixo a íntegra da nota do MPE

Nota do MPE às declarações dos vereadores de Palmas

Quanto ao pronunciamento de alguns vereadores da Câmara Municipal de Palmas, criticando o Ministério Público em face da recomendação sobre o projeto de alteração do Plano Diretor, em trâmite na referida Casa de Leis, o órgão ministerial se limita a dizer:

1) As discussões no âmbito do Legislativo resumem-se, estritamente, ao aspecto político, o que não é de interesse do MPE, pois não é de sua índole intervir em assuntos que não lhe dizem respeito.

2) O Ministério Público se atém, exclusivamente, à questão jurídica, pois, como guardião das leis, do regime democrático e dos direitos coletivos sociais e individuais indisponíveis, jamais se furtará do cumprimento de suas obrigações constitucionais.

3) O MPE não se vergará a insultos e bramidos vindos de quem quer que seja, inclusive de especuladores e de pessoas imbuídas unicamente de interesses imobiliários, sem preocupação com o desenvolvimento ordenado da cidade de Palmas.

Palmas (TO), 31 de maio de 2012



Clenan Renaut de Melo Pereira
Procurador-Geral de Justiça



Edson Azambuja
Presidente da Associação Tocantinense do Ministério Público