Estado
Incra avalia que manifestação foi prejudicial à sociedade; reivindicações serão discutidas em audiência

Em nota o Incra considerou que a manifestação que ocorreu nesta quinta-feira, 19, na rodovia Belém - Brasília (BR-153), no município de Colinas foi prejudicial à sociedade. “O Instituto entende que o bloqueio da rodovia pela Comissão Pastoral da Terra e Conselho Indigenista Missionário foi prejudicial à sociedade e não contribuiu para o debate acerca das reivindicações, uma vez que a autarquia está executando as ações necessárias para atender a pauta dos trabalhadores rurais”, consta na nota.

O Incra alega ainda que tem mantido constantemente contato com os movimentos e que as críticas ao órgão não procedem. “A afirmação sobre a inoperância do órgão não condiz com a realidade, já que as áreas solicitadas, em encontros anteriores, para assentamento de trabalhadores sem terra já foram vistoriadas e possuem processos administrativos ou judiciais em execução”, afirma.

Veja a íntegra da nota:

Comunicado à Imprensa

Em relação à manifestação ocorrida hoje (19) na rodovia Belém - Brasília (BR-153), no município de Colinas, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) presta os seguintes esclarecimentos:

O Incra realiza periodicamente reuniões com os movimentos sociais para discutir as reivindicações e apresentar as ações executadas pelo órgão. Os movimentos têm conhecimento das decisões administrativas e legais adotadas pela autarquia, assim como as limitações para atender a demanda dos trabalhadores rurais sem terra.

O Instituto entende que o bloqueio da rodovia pela Comissão Pastoral da Terra e Conselho Indigenista Missionário foi prejudicial à sociedade e não contribuiu para o debate acerca das reivindicações, uma vez que a autarquia está executando as ações necessárias para atender a pauta dos trabalhadores rurais.

A afirmação sobre a inoperância do órgão não condiz com a realidade, já que as áreas solicitadas, em encontros anteriores, para assentamento de trabalhadores sem terra já foram vistoriadas e possuem processos administrativos ou judiciais em execução.

Em relação à questão quilombola, o Incra esclarece que o processo de regularização do território Grotão, em Filadélfia, está em andamento, com análise dos recursos contrários à criação do território, apresentados após a publicação do relatório técnico de identificação e delimitação da área, ocupada historicamente pelos descendentes do antigo quilombo.

Os casos de ameaças e violência contra trabalhadores rurais na região foram encaminhados para os órgãos competentes para apuração dos fatos e adoção das medidas legais cabíveis.

O compromisso e o dever institucional do Incra é atender as questões ligadas à reforma agrária. As reivindicações relativas aos indígenas e atingidos por barragens devem ser discutidas com as instituições responsáveis.

Por último, o Incra comunica que representantes do órgão compareceram ao local da manifestação, hoje (19), para ouvir e receber as reivindicações, que serão tratadas em audiência a ser realizada em conjunto com o Ministério Público Federal.

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

Superintendência Regional do Tocantins

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