Estudos técnicos e propostas elaboradas sobre a expansão do Plano Diretor de Palmas foram apresentados durante a sessão desta quinta-feira, 24, realizada na Câmara Municipal de Palmas. Representantes da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH),consultoria técnica contratada pela Casa de Leis e os Vereadores debateram sobre o tema que tornou-se polêmica nas últimas semanas.
Em pronunciamento o vereador Bismarque do Movimento (PT), único parlamentar contrário a expansão do Plano Diretor, ponderou que entre os vereadores e entidades que estão debatendo o tema existe consenso quanto “a necessidade de regularização fundiária de ocupações consolidadas”. O parlamentar ainda apontou que, a ocupação dos vazios urbanos no centro da Cidade e a regularização de ocupações consolidadas,que podem ser realizadas através da criação de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) e IPTU progressivo, são medidas que garantem a regularização de assentamentos precários e mantém a Cidade sustentável.
A expansão do Plano Diretor, mais do que aumentar os vazios urbanos especulativos, “tornará a Cidade insustentável” defendeu Bismarque, que também é presidente da Comissão de Tributação e Finanças da Casa de Leis Municipal que é responsável por analisar o orçamento. O Poder Executivo não dispõe de recursos para ampliar as Políticas Públicas a “que a população tem direito nestas áreas em que se propõe a expansão” disse, como transporte, saúde, educação, rede de água e energia elétrica “o Poder Público continuaria ausente dessas áreas assim como acontece atualmente”, concluiu.
O técnico da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH), Elias Martins, esclareceu que os Projetos de Lei 06 e 07 não tratam sobre a criação de Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis)nas áreas no entorno de rodovias, mas, nas Áreas de Urbanização Específicas. Esta ultima é uma ferramenta jurídica, que permite ao Poder Público regularizar ocupações consolidadas. Martins ainda ressaltou que resolução do Conselho Nacional das Cidades (CONCIDADES), estabelece que para revisar o Plano Diretor, o Poder Público Municipal, Executivo e Legislativo, devem realizar Audiências Públicas.
Entre as propostas da UFT estão a regularização fundiária de ocupações irregulares, criação de instrumentos para combater a especulação imobiliária e garantia de áreas para a construção de habitação de interesse social. O Reitor da UFT, Alan Barbiero, defendeu o prolongamento do prazo para o debate sobre a expansão urbana, e sugeriu a realização de seminários temáticos para a elaboração de proposições técnicas para solucionar o impasse.
Para o consultor contratado pela Câmara Municipal, Walfredo Antunes, a expansão já existe, pois, áreas rurais no entorno de Palmas estão irregularmente ocupados por condomínios multi-familiares. A regularização fundiária torna a regularização de ocupação em áreas rurais se tornaria mais demorada. O arquiteto Fernando Cruvinel, que também trabalhou projetou a Capital, lamentou que quando o poder público tinha a propriedade dos lotes “não resolveu o problema da ocupação desordenada no Município”.
O prefeito Raul Filho (PT) afirmou ser contrário à expansão do Plano Diretor "Não temos como expandir o que não temos tido condição de cuidar, com os recursos que temos" disse. O chefe do Poder Executivo também propôs a criação de grupo de trabalho que proponha alternativas embasadas em critérios técnicos, para elaborar soluções viáveis aos impasses gerados no debate sobre a ampliação do perímetro urbano de Palmas. (Assessoria de Imprensa Bismarque do Movimento)
