A
Comissão de Defesa do Consumidor
promove audiência pública nesta quarta-feira (9) para discutir o projeto que
proíbe a tarifa amarela. Essa classificação é usada por concessionárias de
energia elétrica para cobrar valores diferenciados, dependendo do horário do
consumo.
Segundo o vice-presidente da Comissão, deputado César Halum (PSD/TO), o projeto que veda a tarifa amarela (PL
720/11) gera dúvidas e, antes de os deputados votarem a proposta, ele defende
que o assunto seja mais discutido para que se possa entender melhor a política
tarifária. "E quem sabe, com isso, aperfeiçoar a matéria e determinar em
lei as exigências que garantam ao consumidor os seus direitos", diz Halum.
O deputado lembra que em uma das maiores cidades do Tocantins, Araguaina, as grandes empresas se
desligam às 18h das redes de energia e ligam os grupos geradores, com o intuito
de economizar. “É uma afronta empresas de grande porte e que movem de maneira
expressiva a economia das cidades e do Estado, serem obrigadas a se submeterem
a este tipo de ação, que infelizmente ainda se faz necessária devido ao alto
custo da energia das 18hs às 21hs. Tais empresas podem chegar a economizar até
R$ 1.000,00 por dia. É necessário proibir essa cobrança de tarifa mais elevada
para o período de maior consumo, e uma alternativa seria autorizar a
concessionária a oferecer desconto ao consumidor que economizar energia no
mesmo período”, assevera Halum
Foram convidados para a audiência:
- o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão;
- o diretor-geral da Aneel, Nelson Hübner;
- a coordenadora do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Lisa Gunn;
- o presidente da Abradee, Nelson Fonseca Leite;
- o coordenador-geral do Sindicato dos Eletricitários de Minas Gerais, Jairo
Nogueira Filho. (Assessoria de Imprensa)
