Considerado um marco histórico na gestão de pessoal do Governo do Estado, num esforço da Secad – Secretaria da Administração em parceria com o TCE – Tribunal de Contas do Estado, foi inaugurado o funcionamento do SICAP/AP – Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública – Atos de Pessoal, sistema desenvolvido pelo TCE, que objetiva formar um banco de dados atualizado com as informações sobre os atos de pessoal dos órgãos da administração pública. Os dados subsidiarão a fiscalização, controle e registro dos referidos atos.

De acordo com o secretário da Administração, Eugênio Pacceli, a remessa de dados por meio do Sicap é a concretização da transparência administrativa na área de recursos humanos. “Não poderia deixar de ser assim na minha gestão. Elegi como prioridade a integração dessas informações ao Sistema por entender que devemos primar pela transparência na gestão pública”, afirmou o secretário.

Os dados de pessoal de todo o Poder Executivo, gerenciados pela Secad, serão assinados digitalmente e enviados a cada quatro meses, conforme definido pela Instrução Normativa TCE nº 12/2008.

Segundo Pacceli, a implantação do projeto envolveu vários setores da Secad entre eles a Superintendência de Projetos Tecnológicos, Núcleo de Controle Interno e Superintendência de Recursos Humanos.

Tecnologia

O Sicap é uma ferramenta de comunicação entre o TCE e os jurisdicionados que, por meio da unificação de procedimentos, dá mais transparência e agilidade nas informações enviadas ao Tribunal.

Fonte: Assessoria de Imprensa Secad