Enquanto a senadora Kátia Abreu (DEM) defende a votação, ainda este ano, do novo Código Florestal que tramita na Câmara Federal, com uma rápida aprovação no Senado, a senadora Marina Silva (PV) considera o texto um grande retrocesso na proteção dos recursos florestais e quer ampliar a discussão com a sociedade.

Aguarda votação no Plenário da Câmara o substitutivo do deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB) ao PL 1.876/1999, que estabelece nova norma legal para a proteção das florestas e tem apoio de Kátia Abreu. Para Marina, a proposta em análise rompe com o princípio fundamental do código em vigor, que reconhece as florestas brasileiras como de interesse comum a todos os habitantes do país.

Minha expectativa é de que não seja aprovado na Câmara com esse retrocesso. Mas, se chegar assim ao Senado, não pode ser acolhido. Será preciso que a sociedade se volte para o Senado para evitar que esse imenso retrocesso seja promovido - diz Marina, que aponta os compromissos de combate ao desmatamento já assumidos pelo país nos fóruns internacionais sobre as mudanças climáticas. Marina sugere que o novo código seja discutido e aprovado pelos parlamentares da nova legislatura, "que estarão aqui para serem cobrados pela sociedade".

Já Kátia Abreu afirma que os princípios contidos no substitutivo foram amplamente debatidos quando da tramitação do projeto na Câmara.

“Não ficou o ideal como nós, produtores rurais do país, gostaríamos que ficasse, mas ficou aceitável. Vamos avançar, precisamos de um código que preserve o meio ambiente e não atrapalhe a produção”, diz a senadora pelo Tocantins.

Marina discorda da idéia de que o código atual atrapalhe o desenvolvimento do Brasil, principalmente no setor agrícola.

“Isso não é verdade. Estudos feitos por instituições sérias de pesquisa, como a USP e a Esalq, mostram que é perfeitamente compatível termos uma agricultura vigorosa sem fazer uma tábula rasa da legislação que protege as florestas”, declarou, lembrando que o objetivo do Código Florestal é justamente o de proteger a cobertura vegetal do país.

Reserva Legal

Uma das críticas de Kátia Abreu ao código em vigor diz respeito à Reserva Legal, que são porções de mata nativa que devem ser mantidas no interior das propriedades. Ela afirma que esse instrumento "não tem sentido ambiental" por ser a reserva uma mata isolada, não favorecendo o fluxo gênico animal e vegetal.

Uma fazenda serve para produzir alimentos, empregos e lucros. Nos locais onde há risco ao meio ambiente, como as margens dos rios, devem existir matas ciliares. Mas colocar uma pequena floresta dentro de uma unidade de produção, sem nenhum sentido econômico, vai tirar a competitividade dos produtores - declarou Kátia Abreu. A senadora, que preside a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), afirma que "reserva legal não existe em nenhum lugar do mundo, porque ela não tem sentido ambiental. Ela era como reserva florestal para guardar madeira quando o mundo era tocado a carvão de lenha".

No substitutivo de Aldo Rebelo, as reservas legais que foram retiradas para produção de alimentos seriam regularizadas, sem nenhum ônus para os proprietários. Para Marina - que disputou a Presidência da República em nome do desenvolvimento sustentável -, o texto do deputado do PCdoB na verdade anistia produtores que desmataram suas terras de forma irregular.

Assim terá valido a pena cometer o dolo. E como ficam aqueles que fizeram investimento para aumentar produção pelo incremento de produtividade e não por aumento de desmatamento? - questiona Marina, lembrando que as reservas legais de cobertura vegetal são patrimônio público, de todos os brasileiros, e não somente dos proprietários rurais.

Fonte: Agência Senado