Após sete meses de implantação da Modalidade Empreendedor Individual – MEI no Tocantins, ganha volume o número de inscritos em todo o estado. Conforme o portal de informações da Receita Federal, com atualizações do último dia primeiro de setembro, já chega a 7.739 o número de inscritos no Tocantins.
A categoria que mais tem saído da informalidade no Tocantins é do ramo da beleza, cabeleireiros e profissionais ligados a serviços de salão de beleza. Já são 954 profissionais dessas áreas registrados na Junta Comercial do Estado do Tocantins - Jucetins. E, apesar da modalidade ser considerada de pequenos empreendedores, a segmentação já movimenta significativamente o comércio local, a exemplo da 8ª edição da Feira da Beleza, realizada em Palmas desde o último dia 11 e que deve movimentar cerca de R$ 2 milhões.
A segunda modalidade que mais tem inscritos, com 311 ao todo, está ligada ao ramo de bares, choperias e estabelecimentos do gênero. E em terceiro, com 304 novos empreendedores formais, vem o ramo de lanches em geral, do tipo sorveterias, pizzarias e casa de sucos.
Vantagens
Definido pela Lei Complementar 128/08 e em vigor no Estado desde o dia 8 de fevereiro deste ano, o MEI legitima atividades como a de feirantes, ambulantes, costureiras, artesãos, entre outras, desde que o Empreendedor Individual tenha faturamento de até R$ 36 mil por ano.
O registro é realizado sem nenhum custo por meio do endereço eletrônico www.portaldoempreendedor.gov.br.
Os impostos para essa modalidade são reduzidos. O Empreendedor Individual paga uma taxa fixa mensal de R$ 11% sobre o valor do salário mínimo, para o INSS, mais R$ 1,00 de ICMS, se do setor da indústria ou do comércio, ou R$ 5,00 se do setor de serviços. Com o reajuste do salário mínimo para R$ 510,00 a taxa fica assim: R$ 57,10 para indústria e comércio e R$ 61,10 para serviços.
Fonte: Secom
