O superintendente do Procon Tocantins, Juarez Rigol da Silva, e uma equipe do Órgão de Defesa do Consumidor, estão participando do VII Congresso do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, que está sendo realizado em Brasília, de 31 de agosto a 02 de setembro. O evento marca o início das comemorações do aniversário do CDC - Código de Defesa do Consumidor, que completará 20 anos, no próximo dia 11 de setembro.

O Congresso está sendo realizado no Ministério da Justiça e entre os assuntos discutidos estão o CDC, na perspectiva dos autores do Anteprojeto, da Academia, da Justiça, do Legislativo, do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, do mercado e da sociedade. Serão 40 palestrantes que de forma dinâmica discursarão sobre a lei que defende o consumidor nos seus vários aspectos.

“O Código contribuiu muito para o avanço da cidadania no país. Ele estabeleceu que na relação de consumo não importa o valor do produto ou do serviço. Qualquer que seja este valor é preciso, antes de qualquer coisa, que a pessoa seja respeitada”, avalia o diretor do DPDC - Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Ricardo Marishita, promotor do evento.

Fonte: Assessoria de Imprensa/Procon