Projeto de Lei de autoria da vice-presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputada estadual, Solange Duailibe (PT), determina prazo de um ano para que os estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados, do Tocantins, incluam no conteúdo programático, a disciplina História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena. A matéria apresentada na sessão desta terça-feira, 1º de junho, estabelece ainda, normas complementares às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnicorraciais.

De acordo com a parlamentar, o ensino deve ir além da descrição dos acontecimentos e deve procurar desenvolver nos alunos a capacidade de reconhecer e valorizar a história, a cultura, a identidade e as contribuições dos afro-descendentes e dos indígenas, na construção, no desenvolvimento histórico, social e econômico do Estado e da Nação.

“A abordagem temática deve visar à formação de atitudes, posturas e valores, que eduquem cidadãos orgulhosos de seu pertencimento étnico racial, como descendentes de africanos e de indígenas e que impliquem em justiça e igualdade de direitos sociais, civis, culturais e econômicos”, justifica.

Segundo Solange Duailibe, além de cumprir a Lei de Diretrizes e Bases, a matéria vai contribuir para o combate ao preconceito, ao racismo e à discriminação, na luta pela redução das desigualdades sociais. “É na escola que se forma cidadãos conscientes sobre seus valores e a diversidade de culturas que fazem o Tocantins rico e múltiplo que somos”, argumenta.

Em audiência pública proposta e presidida pela petista, no último dia 27, foi lançado, em âmbito estadual, o Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Etnicorraciais, para sensibilizar autoridades para a adesão ao plano. As escolas terão auxílio financeiro do Ministério da Educação e Cultura para a implementação dos conteúdos programáticos específicos.

Fonte: Assessoria de Imprensa Solange Duailibe