O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe-TO) a pedido dos servidores da Fundação Universidade do Tocantins (Unitins) realizou ontem, quinta-feira, 21, no auditório da instituição, em Palmas, uma reunião de orientações sobre direitos trabalhistas.
Durante a reunião foram discutidos os principais pontos do Acordo Coletivo de Trabalho apresentado pelo Sisepe em novembro de 2009 e qual foi o posicionamento da Unitins a respeito do assunto.
A instituição ainda não assinou o acordo, mas segundo o presidente do sindicato, Cleiton Pinheiro, os caminhos estão sendo abertos. “Existe uma auditoria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em que a Fundação foi notificada para Apresentação de Documentos, dentro da documentação exigida está o Acordo Coletivo. Fomos oficiados pela instituição para que a entidade enviasse uma declaração afirmando que a assinatura do Acordo Coletivo está em processo de aguardo devido a definição da natureza da instituição, que está sendo estudada pela Comissão Multilateral para reestruturação da Unitins, instituída pelo governador Carlos Gaguim”, esclareceu o presidente.
De acordo com o Pinheiro essa declaração não vai beneficiar o servidor e não garante nenhuma segurança trabalhista. “Estamos buscando meios é para a assinatura do acordo. Vamos esperar o relatório do MTE e se for o caso poderemos tomar outras medidas para garantir esse direito”, assegurou Pinheiro.
Foi pauta da reunião também a situação e as percas salariais dos servidores e a estabilidade dos servidores que ingressaram através de concurso público e os que são contratados por meio de seleção simplificada.
Para dar continuidade a discussão do Acordo Coletivo está definido que haverá uma nova reunião, onde será discutido com os servidores cada ponto do acordo como: piso salarial dos servidores, reajuste salarial, adicional noturno, insalubridade, equipamento próprio, auxílio creche, estabilidade da mãe, licenças, auxílio alimentação, plano de saúde, dentre outros assuntos.
Fonte: Assessoria de Imprensa Sisepe
