A partir da decisão do Conselho Nacional de Justiça quanto à vacância dos serviços notariais e de registro, todos os cartorários têm que apresentar suas justificativas diretamente ao CNJ. A informação é do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) nesta quinta-feira, 28.

O TJ-TO informa ainda que os documentos constantes das pastas funcionais das Serventias Extrajudiciais estão à disposição dos respectivos titulares.

Esta semana, a presidente do TJ-TO, desembargadora Willamara Leila, encaminhou ofício ao Ministro Gilson Dipp, Corregedor-Nacional da Justiça, formalizando consulta e esclarecendo que o Tribunal não deixou escoar o prazo para apresentar a documentação dos Cartórios, tendo feito por meio digital e enviado por malote e sedex.

Na correspondência, a presidente solicitou ainda, informações sobre como se dará o procedimento administrativo, inclusive, se os interessados serão intimados pessoalmente do teor da decisão do CNJ, para apresentarem sua defesa.

Por fim, a desembargadora Willamara Leila reforçou que o Tribunal de Justiça continua empenhado em levantar toda a documentação e proceder à atualização dos dados cadastrais para que ninguém seja prejudicado.

Da redação com informações Ascom TJ-TO