O Governo do Estado renovou o Acordo de Cooperação Técnica com o INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial por mais cinco anos. O órgão é vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O acordo tem por finalidade disseminar a cultura da propriedade industrial e a proteção dos direitos de inventores no meio empresarial e acadêmico, para o desenvolvimento de pesquisas que resultem em novos produtos ou processos que tenham potencial para exploração econômica.

No Tocantins, o escritório do INPI fica na Secretaria Estadual de Indústria e Comércio. Os responsáveis pela coordenação do instituto, Aitimem Salim e Francinete Souza, explicam que o registro de marcas e patentes possibilita a consolidação de produtos e serviços vendidos no Brasil e em outros países.

Segundo Francinete Souza, é muito simples requerer o registro de marcas e produtos. Para isso, basta ter uma empresa constituída, com contrato social e CNPJ, efetuar o cadastro no site www.inpi.gov.br e recolher a GRU - Guia de Recolhimento da União. No caso de marcas mistas, criar uma logomarca para o produto. Após esse processo, a documentação é encaminhada para o INPI, que analisará e posteriormente fará a publicação da marca.

Em virtude do grande volume de pedidos, o INPI não estipula prazo para expedir o registro efetivo da marca. Ela informa que o processo pode ser feito via internet, para diminuir o custo.

INPI

Criado em 1970, pela Lei n.º 5.648, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial é o órgão responsável pelos registros de marcas, concessão de patentes, averbação de contratos de transferência de tecnologia e de franquia empresarial, e por registros de programas de computador, desenho industrial e indicações geográficas, de acordo com a Lei da Propriedade Industrial (Lei n.º 9.279/96) e a Lei de Software (Lei nº 9.609/98). Para esclarecimento de dúvidas, o INPI disponibiliza os seguintes números para contato (21) 2139-3000 ou (63) 3218- 2032.

Fonte: Secom