Matérias do Executivo devem ser aprovadas na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira, 03, no início da tarde, em oito sessões extraordinárias. Na pauta, de acordo com a líder do governo na Casa, deputada Josi Nunes (PMDB), dentre outros projetos, estão a revisão do Plano Plurianual (PPA), a Lei Orçamentária Anual (LOA), a regulamentação da nova produtividade do auditor fiscal, a instituição do programa de Parcerias Público-Privada (PPA) no Estado e a alteração no Código Tributário, especificamente no que se refere à revisão de taxas do Detran.
Podem ser votados também hoje dois projetos de lei do Executivo dispondo sobre o realinhamento e o re-escalonamento dos cargos dos integrantes das carreiras do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar. Na mensagem enviada à Assembléia, o governador argumenta que a proposta faz parte da política de “reconhecimento e valorização” das duas instituições, mediante correção das distorções na tabela de subsídios.
Com isso, um coronel passa a receber por mês, a partir de julho do próximo ano, R$ 8.584,36 e R$ 9.492,31, em dezembro. Em dezembro de 2011, o salário chegará a R$ 12 mil. Pela tabela, um soldado passará a ganhar, no mesmo escalonamento, R$ 1.928,80, chegando a R$ 2.850,00, no final de 2011.
Orçamento
Os deputados estaduais foram orientados por técnicos da Secretaria do Planejamento (Seplan) sobre a formulação das emendas constitucionais ao projeto de Lei Orçamentária 2010. Serão admitidas emendas que sejam compatíveis com o Plano Plurianual (PPA) 2008/2011. O deputado Cacildo Vasconcelos (PP) é o relator da matéria que versa sobre a revisão do referido PPA. Já a relatoria da proposta orçamentária para o próximo ano ficou sob a responsabilidade do deputado Sandoval Cardoso (PMDB).
Em sua proposta orçamentária para o próximo ano, o Executivo prevê o mesmo valor tanto para a estimativa de receita quanto para a fixação da despesa: R$5.723.914.129,00. A partir desta data, a proposta tem oito dias para receber emendas dos parlamentares e até 15 para ser votada na Comissão de Finanças. Depois, segue para o Plenário onde será votada em turno único.
Por intermédio da revisão do PPA, o governador Carlos Gaguim (PMDB) pretende aplicar as diretrizes propostas em seu plano de governo. Como medidas concretas, o plano inclui a criação do Portal da Transparência, por meio do qual o governo vai disponibilizar ao público informações financeiras e administrativas. A aceleração de programas de moradia popular bem como a resolução das dificuldades financeiras do Estado também serão prioridades.
