Ações de fiscalização, notificação, autuação e embargo de obras irregulares foram realizadas pela Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Habitação – Sedumah na manhã desta sexta, 9.

Um prédio comercial em construção localizado a 104 Sul foi embargado por não constar alvará de construção e a obra estar em desacordo com o projeto arquitetônico. O proprietário que projetou o prédio para ser um hotel está construindo salas comerciais e apartamentos, o que fere o Código de Obras nº 45/90.

O proprietário foi notificado em dezembro de 2008 e como não regularizou a situação, os fiscais da Sedumah embargaram a obra em agosto de 2009. Por não respeitar o embargo, o proprietário está sujeito a pagar multas de até 20 mil, pois além de haver irregularidades na documentação, há também depredação de via pública, material de construção em passeio público e em estacionamento.

Dando continuidade a operação, a fiscalização notificou outros dois prédios comerciais em construção na 104 Norte que não apresentaram toda a documentação exigida, com isso os proprietários deverão apresentá-la à Sedumah em dois dias úteis. Até regularizarem a situação, as obras ficarão embargadas.

A equipe de fiscalização também notificou e orientou 15 carregadores que se encontravam na Avenida JK, saída para Paraiso do Tocantins, a se retirarem do local já que houve reclamações dos comerciantes locais. A permanência destes prestadores de serviços em área pública fere o art. 183 do Código de Postura do Município nº 371/92.

Todas as ações da operação seguem por tempo indeterminado e estão baseadas na Lei nº 105/07, que regulamenta o Plano Diretor de Palmas, no Código de Postura do Município nº 371/92 e no Código de Obras nº 45/90.

A operação é comandada pela diretoria de Controle Urbano da Sedumah e conta com a parceria da Guarda Metropolitana de Palmas – GMP.

Fonte: Ascop