O uso das águas da Bacia Araguaia-Tocantins passará a ser ordenado por meio de um plano estratégico. O documento, aprovado pelo CNRH - Conselho Nacional de Recursos Hídricos, propõe tratar de forma integrada questões como irrigação, navegação e geração de energia elétrica na região que contempla seis estados. O Tocantins, cuja área está totalmente inserida na bacia, será um dos principais beneficiários dos recursos previstos. Algo em torno de R$ 3,8 bilhões, a serem aplicados pela União e Estados até 2025.

Uma diretriz do Plano interessa diretamente aos tocantinenses: a navegabilidade comercial do Rio Tocantins. O documento aponta como estratégica a construção das eclusas de Lajeado e Estreito, no Tocantins, e a conclusão de Tucuruí, no estado do Pará. Com as obras fica viabilizada a Hidrovia do Tocantins. “Atualmente a construção das eclusas é a parte que mais interessa ao poder público estadual”, explica o diretor de Recursos Hídricos do governo do Tocantins, Belizário Franco Neto. O governo considera que a oferta de terras agricultáveis e a localização estratégica transformarão o Tocantins em um grande produtor de alimentos.

“Os pontos principais do plano – produção de energia elétrica, irrigação e construção de hidrovias – vão ao encontro com as políticas de desenvolvimento do governo Marcelo Miranda”, diz Neto, lembrando que essas são questões que o governo do Tocantins considera como prioritárias para o desenvolvimento sustentável da região. “O governo do Estado vem trabalhando há anos para que ações, como as do documento, sejam realizadas aqui”, concluiu o diretor. Outro ponto positivo é que o processo de licenciamento ambiental dos grandes empreendimentos, como hidrelétricas, terão mais agilidade.

O plano prevê ainda como prioridade a preservação da bacia do C e do Araguaia. Os empreendimentos previstos para o Araguaia, por exemplo, não devem alterar a dinâmica fluvial do rio, de modo a proteger seu trecho médio, considerado sensível. As pesquisas apontaram uma multiplicação por 15 da área para a agricultura irrigada no Estado, que hoje utiliza apenas 130 mil hectares, dos 5 milhões já disponíveis. São propostas ainda ações que se referem a programas de saneamento ambiental para água, esgoto e lixo.

Articulação

Antes que as ações propostas no plano entrem em prática, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros discutirão suas diretrizes em reunião que deve acontecer no dia 8 de maio, em Brasília. Dez ministros devem participar da reunião, entre eles Dilma Roussef (Casa Civil); Edison Lobão (Minas e Energia); Guido Mantega (Fazenda); Nelson Jobim (Defesa); e Reinhold Stephanes (Agricultura), segundo informou a ANA.

Além do Tocantins, também integram a bacia – Pará, Goiás, Mato Grosso, Maranhão e o Distrito Federal. Todos participaram da elaboração do Plano. Desde 2006, foram realizadas no Tocantins quatro audiências públicas para que fossem reunidas informações da sociedade, ambientalistas e integrantes do governo.

Bacia

A Bacia Hidrográfica dos rios Tocantins e Araguaia é a maior do país, com uma área superior a 1 milhão de quilômetros quadrados, representando 11% do território nacional. A região caracteriza-se pela presença de dois importantes biomas - Floresta Amazônica, que corresponde a 35% da área total, e Cerrado, que ocupa os 65% restantes.

Fonte: Secom