Em sessão presidida pelo deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara aprovou na última quarta-feira, 8, alteração na Lei das Rádios Comunitárias para facilitar o acesso à administração do serviço de radiodifusão comunitária para comunidades rurais, indígenas e quilombolas.

Ao apresentar o seu substitutivo ao projeto de lei, do deputado Eduardo Valverde (PT-RO), a deputada Luiza Erundina (PSB-SP) argumentou que a legislação em vigor, ainda que de maneira indireta, excluiria essas comunidades, uma vez que as outorgas de radiodifusão comunitária seriam destinadas a associações ou fundações comunitárias que estejam regularmente instaladas em ambientes urbanos.

Eduardo Gomes destacou que os deputados, que debateram a matéria no plenário da comissão, concordaram que a rádio comunitária é um meio de comunicação de suma importância para a coesão social e a disseminação dos valores culturais dos povos, e portanto deve estar disponível a todos, sem exceção.

Segundo a relatora, a proposta visa reconhecer as manifestações culturais das comunidades indígenas; possibilitar a outorga de rádios comunitárias a essas comunidades; e legislar para que os povos indígenas tenham seus bens culturais, educativos e sociais preservados, com a utilização dos meios de comunicação para a sua difusão e enriquecimento.

O projeto, sujeito à apreciação conclusiva pelas comissões, segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Da redação com informações da Assessoria de Imprensa dep. Eduardo Gomes e Assessoria de Imprensa da CCTCI)