A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) defende a mudança do acordo sobre rastreabilidade fechado com a União Européia. Se as regras impostas pela União Européia (UE) à carne brasileira não forem alteradas, o Brasil poderá ficar "com a imagem arranhada eternamente", disse nesta terça-feira, 19, a senadora em entrevista concedida à Agência Estado.
"Precisamos modificar o acordo feito no passado sem fugir das regras do mercado internacional. Precisamos de um novo pacto com a União Européia que esteja de acordo com as regras da OIE (Organização Internacional de Saúde Animal)", afirma a senadora ao defender a reformulação destas regras.
O acordo de rastreabilidade prevê que as certificadoras (que são as responsáveis pelo sistema de rastreabilidade) atestem que os animais comprados pelos frigoríficos exportadores atendem às exigências dos mercados consumidores. Ou seja, as certificadoras precisam verificar se os pecuaristas criaram seus rebanhos de acordo com uma série de regras, que vão desde alimentação (incluindo o controle da água que é oferecida ao gado) e vacinação dos animais até a comprovação de movimentação dos rebanhos nas propriedades.
De acordo com ela, a decisão européia se baseia em argumentos burocráticos, sem base científica. "Nada pode ser embargado e não pode ter acusações sem base científica. E quem define a base científica é a OIE. A União Européia extrapola a OIE e OMC (Organização Mundial do Comércio) e impõe a nós regras, praticamente, inexeqüíveis", afirma.
A senadora manteve a crítica ao ex-ministro Pratini de Morais por aceitar as regras do bloco europeu, "que são rigorosíssimas e não tem exigência internacional junto à OMC". Na avaliação de Kátia Abreu, o governo considera que esta regra, o sistema de rastreabilidade (Sisbov) deveria ter sido aprovado pelo Congresso Nacional na forma de lei para dar maior segurança aos demais países importadores da carne brasileira.
Na entrevista, Kátia Abreu afirmou que a Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) está em contato com representantes do setor agropecuário no Uruguai e Argentina para checar as exigências européias à carne destes países. "As nossas exigências são muito maiores que para estes dois países que também são dois grandes fornecedores para a UE. O que eles exigem do Brasil, não é o que eles exigem lá fora", explica.
Manifesto
A senadora criou um manifesto, a ser encaminhado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no qual defende que o governo não deve aceitar a restrição imposta pelos europeus. "Sou contra o sistema de listas da UE. Esta lista é um acinte à pecuária brasileira. São 24.500 propriedades e você tem que escolher 300 fazendas. Isso é um absurdo", afirmou.
Para exemplificar como a restrição européia não está em conformidade com as regras da OIE, a senadora lembrou que o Tocantins é considerado Estado livre de aftosa com vacinação desde 2001 pela OIE. "E porque que o meu Estado, Tocantins, assim como Rondônia e parte de Minas Gerais, ainda não podem vender para a União Européia? Isso acontece porque eles não se dignaram a fazer uma visita a nossos Estados", afirma. Kátia Abreu afirmou que sua fazenda não é rastreada porque o Tocantins não é um estado exportador.
Sobre o decreto de lei que limita a derrubada na Amazônia Legal, a senadora afirmou que é favor da preservação do bioma amazônico, mas não se pode ferir a cláusula da Constituição brasileira sobre o direito de propriedade. Segundo ela, a CNA prepara ações contra os itens deste decreto que ferem a constituição brasileira.
Na entrevista, a senadora confirmou que será candidata à presidência da CNA neste ano. "Estou conversando com meus colegas. Se esta for a vontade de todos, pela primeira vez, em mais de 50 anos, teremos uma mulher à frente da casa", afirmou.
Fonte: Agência Estado
